Antes mesmo de tomar posse, o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, já entrou em campo para negociar com o Congresso o texto da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a vigência do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Na tarde desta quarta-feira (15), Ribeiro participou de uma reunião com deputados para debater o assunto. O encontro, fora da agenda, aconteceu no Palácio do Planalto e teve as presenças dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Entre os deputados que participaram da conversa, estava Tabata Amaral (PDT-SP). A participação dela foi considerada um aceno do novo ministro do MEC em busca de diálogo com parlamentares de oposição que militam na área da Educação.

Os líderes partidários da Câmara decidiram adiar a votação da matéria desta para a próxima semana, para que o novo ministro da Educação, nomeado na última sexta-feira (10), tome conhecimento do texto antes.

A equipe técnica do ministério considera que a PEC do novo Fundeb está “madura” para ser votada. Há, porém, uma divergência entre governo e Legislativo sobre o porcentual de participação da União no fundo.

Hoje, a União complementa ao Fundeb 10% do total de contribuições vindas de estados e municípios. Em seu texto, a relatora da PEC na Câmara, Dorinha Seabra (DEM-TO), dobra esse porcentual gradativamente para 20% até 2026, sendo de 12,5% já em 2021.

O governo quer manter a participação da União em 10%. Segundo a coluna apurou, os ministros e os parlamentares não chegaram a um acordo na reunião desta quarta-feira e devem voltar a conversar nos próximos dias sobre o texto da PEC.

 

(Fonte: CNN Brasil)