Presidente da ABRACEEL, Reginaldo Medeiros, discute andamento dos projetos de reforma do setor elétrico no legislativo com parlamentares

Para estabelecer a necessária “Modernização do Setor Elétrico”, o Projeto de Lei 1917/15 da Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei do Senado 232/2016 propõem novas bases para o funcionamento do mercado, com incentivo à portabilidade da conta de luz. Ambos incorporam as proposições originadas da Consulta Pública 33, realizada em 2017, pelo Ministério de Minas e Energia, que recomendou mudanças importantes ao modelo comercial vigente, e deu força ao movimento que pretende modernizar o setor energético do País.

Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, está discutindo o andamento dos projetos com um grupo de parlamentares. Neste último mês, reuniu-se com o Deputado Lucas Redecker PSDB/RS (presidente da Comissão Especial responsável por elaborar o Código Brasileiro de Energia Elétrica); Deputado Lafayete de Andrada Republicanos/BA (relator da Comissão Especial, que elaborará o Código Brasileiro de Energia Elétrica); Deputado João Roma REPUBLICANOS/BA (membro da Comissão de Minas e Energia); Deputado Arnaldo Jardim Cidadania/SP (Comissão de Minas e Energia); e Deputado Felício Laterça PSL/RJ (Comissão de Minas e Energia).

O PL 1917/2015 vem tramitando no Congresso há quatro anos. Já o PLS 232/2016 aguarda finalização de relatório pelo relator Marcos Rogério (DEM/RO), que apresentará o texto para apreciação dos demais senadores e votação que deve ocorrer em outubro.

Reginaldo Medeiros informou a todos os parlamentares que o texto atual desse projeto é fruto do consenso entre os representantes dos diversos segmentos que integram o setor elétrico e que possíveis contribuições adicionais sejam apresentadas a fim de aprimorá-lo, algumas são conflitantes e se houver mudanças significativas no texto, o relatório pode enfrentar resistências quando da sua tramitação pelo plenário da casa. Isso retardaria o andamento dos Projetos de modernização.

As exposições da Abraceel estão fundamentadas em pesquisas, estudos, reuniões com seus associados, outras associações e empresas. Em agosto deste ano, Abraceel e IBOPE apresentaram pesquisa de satisfação do brasileiro em relação ao serviço de energia elétrica, onde ficou implícito que 87% dos entrevistados consideram excessivamente caras as suas contas de luz, 65% acreditam que existem muitos impostos, 93% desejam produzir a própria energia, 79% gostariam de escolher o seu supridor de energia e 82% querem um mercado de energia livre.

A celeridade na aprovação dos projetos permitirá ao consumidor ingressar no Mercado Livre e ter acesso à energia elétrica negociada a preços e condições livremente contratados. Os consumidores do Mercado Livre já economizaram mais de 190 bilhões em suas contas de energia. “Isso demonstra o quanto é urgente modernizar o setor elétrico”, diz Reginaldo Medeiros.