•  sábado, 04 de maio de 2024

Fernando Pimentel é condenado a 10 anos e 6 meses por tráfico de influência e lavagem de dinheiro

A Justiça Eleitoral condenou o ex-governador Fernando Pimentel (PT) a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro, com o agravante de abuso de poder, por ter usado o cargo de ministro para cometer os crimes. O inquérito apurou irregularidades de caixa 2 no período em que Pimentel foi ministro do Desenvolvimento, no governo Dilma, entre 2011 e 2014.

A juíza Divina de Paula Peixôto determinou que a pena seja cumprida em regime fechado, mas o ex-governador poderá recorrer em liberdade.

O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o “Bené”, que teria prestado serviços para a campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014 e ajudado no esquema de caixa 2, foi condenado a 8 anos de prisão.

Marcos Coimbra, sócio da Vox Populi, e o empresário Márcio Hiran Novaes foram condenados a 2 anos, 9 meses e 18 dias de prisão. A pena foi substituída por prestação de serviços comunitários (1 hora por dia de condenação) e pelo pagamento de 30 salários mínimos.

A decisão afirma que os direitos políticos de Pimentel e dos outros réus serão suspensos após trânsito em julgado da condenação – ou seja, quando não couber mais recurso.

O que dizem as defesas

Eugênio Pacelli, advogado de Pimentel, disse que a condenação “ultrapassou qualquer limite do razoável”.

“Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade”, afirmou a defesa.

O advogado afirmou ainda que “essa sentença, de fragilidade surpreendente, será inteiramente revista em recurso.”

No processo, a defesa de Pimentel disse que ele jamais pediu vantagem ou fez promessa de apoio para a campanha eleitoral de 2014. Também alegou que não houve crime de lavagem de dinheiro porque não existiu um crime precedente. “Se houve fraude em notas fiscais com a finalidade de encobertar gastos com a campanha eleitoral, o réu sequer teve ciência muito menos anuência disso”, argumentou a defesa, de acordo com a sentença.

O advogado Roberto Pagliuso, que defende Bené,afirmou que “essa condenação do Pimentel é fruto da efetiva colaboração” com a Justiça.

Paulo Crosara, advogado de Márcio Hiram, disse que a condenação é “um equívoco, pois inexistem provas contra ele. Além disso, esse é apontado como representante da Vox Populi, apesar de há meses não mais prestar serviços para a referida empresa na data dos supostos crimes. Iremos apresentar apelação e temos confiança que a sentença será revertida no TRE-MG”.

Em contato com o diretório do PT em Minas Gerais por telefone às 8h30, mas não recebeu reposta até as 9h. Ainda pela manhã, foi procurada a assessoria da sede nacional do PT em Brasília, que não respondeu até a última atualização da reportagem.

Denúncias e julgamento

A investigação, relacionada à Operação Acrônimo, foi conduzida pelo Ministério Público Federal e depois repassada ao Ministério Público Eleitoral.

Segundo a denúncia, o ex-governador de Minas Gerais cometeu tráfico de influência ao negociar um acordo com o empresário José Auriemo Neto, sócio da JHSF Incorporações. Essa empresa conseguiu o direito de operar o aeroporto Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de São Paulo, e, em troca, fez repasses ao PT e a Pimentel durante a campanha eleitoral de 2014, quando ele disputou o governo de Minas e venceu. A previsão é que esse aeroporto seja inaugurado em dezembro deste ano.

Os investigadores dizem que a pessoa responsável por intermediar as negociações foi o empresário Bené, dono de uma gráfica. Ele assinou acordo de delação premiada e admitiu ter usado a gráfica para pagar vantagens indevidas a Pimentel.

G1

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