O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$12 bilhões para integralizar cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1º).

No valor está contemplada, ainda, uma nova linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física durante o estado de calamidade pública.

O senador Jorginho Melo (PL-SC), autor do projeto de lei que criou o Pronampe, disse por meio de nota que a medida busca fazer com que mais empreendedores sejam atendidos pelo programa e mostra o foco do Governo para os microempresários.

“A minha argumentação foi para que pudéssemos passar para a faixa dos R$ 100 mil, e atender de verdade o microempresário. Isso não significa que o pequeno não possa pegar os R$ 100 mil, mas nesse momento foi consenso da equipe econômica que precisamos atender mais essa faixa”, afirmou.

Segundo o Ministério da Economia, parte desse recurso será destinado para algumas instituições financeiras regionais habilitadas:

·      Mais de R$ 21 milhões em crédito pela Agência de Fomento de Goiás;

·      R$ 268 milhões pelo Banco do Nordeste;

·      R$ 203 milhões pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG);

·      R$ 282 milhões pelo Banco da Amazônia; e

·      R$ 730 milhões pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

O Ministério informa que o Pronampe continuará atendendo as microempresas (com faturamento até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano), além dos profissionais liberais.

O programa empresta até 30% da receita bruta do ano anterior, com taxa de juros máxima igual à Selic (atualmente em 2% ao ano) mais 1,25% ao ano. O prazo de pagamento é de 36 meses, e carência de oito meses. É possível acompanhar o recurso sendo liberado pelo Emprestômetro do Portal do Empreendedor, onde também poderão ser consultadas as instituições habilitadas.

Em nota, a secretaria-geral da Presidência afirmou que “a medida é mais uma das ações empreendidas pelo Governo Federal visando diminuir os graves impactos econômicos pela pandemia da Covid-19 e assegurar a atividade empresarial, preservar empregos e apoiar a retomada econômica”.

Pronampe

O Pronampe foi criado pela Lei nº 13.999/2020 como medida de facilitação do acesso ao crédito destinado às microempresas e empresas de pequeno porte no auxílio ao enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.

Nessa oportunidade, em 26 de maio de 2020, foi editada a Medida Provisória nº 972, que abriu crédito extraordinário, no valor de aproximadamente R$16 bilhões.

 

CNN BRASIL