
Prefeitura estará na próxima semana no bairro Rio das Pedras / Nova Monte Serrat para receber os documentos dos moradores para a regularização dos imóveis em Itupeva
Para evitar o deslocamento até o Paço Municipal, a Prefeitura de Itupeva informa aos moradores do bairro Rio das Pedras / Nova Monte Serrat, que não entregaram a documentação para a regularização fundiária, que poderão fazê-lo, segunda-feira, 17 de agosto, ou, quarta-feira, 19 de agosto, das 9 horas às 12 horas, e das 13 horas às 15 horas, na EMEFEI Vereador Laerte Retondo, na Rua Geraldo Ferraz, 528, Rio das Pedras.
O Programa A Casa é Sua já regularizou imóveis dos bairros: Vila Aparecida, Quilombo, Jardim Vitória I e II, Conjunto Habitacional Itupeva C – CDHU, Gleba Santa Isabel, Jardim Guiomar, Jardim Cristiane, Pau D’Óleo I e II, Portal das Mangas, Nova Cristalina, Gleba Três Garotos, casas do CDHU – Vila Independência e Rio das Pedras.
Saiba quais os documentos necessários:
1º – Capa do IPTU;
2º – Documentos do imóvel, sendo Escritura, Contrato de Compra e Venda proprietário atual – colocar em ordem cronológica do mais antigo para o mais novo);
3º – RG e CPF de cada proprietário/possuidor e seu cônjuge (não pode ser carteira de habilitação porque não tem o dígito do RG);
4º – Certidão de Casamento/Nascimento ou Declaração de União Estável (se separado ou divorciado, deverá constar a competente averbação e sentença para sabermos quem ficou com o imóvel);
5º – Atestado de óbito (se viúvo); Em caso de haver herdeiros do imóvel cada um deles tem que apresentar toda a documentação relacionada, exceto o IPTU e o Contrato;
6º – Comprovante de Renda (de todos os proprietários/possuidores do imóvel, inclusive comprovante de renda de aposentadorias, pensões e demais benefícios formais ou informais);
7º – Comprovante de endereço de todos (do local para recebimento de correspondências);
8º – Número de processos judiciais envolvendo o imóvel (se houver);
9º – Outros _________ (a ser solicitado pela Divisão de Regularização Fundiária se for o caso);