•  sábado, 28 de junho de 2025

Prefeitura estará na próxima semana no bairro Rio das Pedras / Nova Monte Serrat para receber os documentos dos moradores para a regularização dos imóveis em Itupeva

Para evitar o deslocamento até o Paço Municipal, a Prefeitura de Itupeva informa aos moradores do bairro Rio das Pedras / Nova Monte Serrat, que não entregaram a documentação para a regularização fundiária, que poderão fazê-lo, segunda-feira, 17 de agosto, ou, quarta-feira, 19 de agosto, das 9 horas às 12 horas, e das 13 horas às 15 horas, na EMEFEI Vereador Laerte Retondo, na Rua Geraldo Ferraz, 528, Rio das Pedras.

“A Prefeitura de Itupeva já regularizou aproximadamente mil imóveis, pelo programa ‘A Casa é Sua’, no bairro Rio das Pedras / Monte Serrat, Nesta semana, foram entregues mais de 300 matriculas. Desta maneira, os moradores do bairro que não regularizaram seu imóvel, terão mais um prazo para a regularização”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos, Percy Kuster.

O Programa A Casa é Sua já regularizou imóveis dos bairros: Vila Aparecida, Quilombo, Jardim Vitória I e II, Conjunto Habitacional Itupeva C – CDHU, Gleba Santa Isabel, Jardim Guiomar, Jardim Cristiane, Pau D’Óleo I e II, Portal das Mangas, Nova Cristalina, Gleba Três Garotos, casas do CDHU – Vila Independência e Rio das Pedras.

Saiba quais os documentos necessários:

1º – Capa do IPTU;

2º – Documentos do imóvel, sendo Escritura, Contrato de Compra e Venda proprietário atual – colocar em ordem cronológica do mais antigo para o mais novo);

3º – RG e CPF de cada proprietário/possuidor e seu cônjuge (não pode ser carteira de habilitação porque não tem o dígito do RG);

4º – Certidão de Casamento/Nascimento ou Declaração de União Estável (se separado ou divorciado, deverá constar a competente averbação e sentença para sabermos quem ficou com o imóvel);

5º – Atestado de óbito (se viúvo); Em caso de haver herdeiros do imóvel cada um deles tem que apresentar toda a documentação relacionada, exceto o IPTU e o Contrato;

6º – Comprovante de Renda (de todos os proprietários/possuidores do imóvel, inclusive comprovante de renda de aposentadorias, pensões e demais benefícios formais ou informais);

7º – Comprovante de endereço de todos (do local para recebimento de correspondências);

8º – Número de processos judiciais envolvendo o imóvel (se houver);

9º – Outros _________ (a ser solicitado pela Divisão de Regularização Fundiária se for o caso);

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