Presidente da Câmara confirma votação de contas dos ex-prefeitos para o dia 7 de novembro
A presidente da Câmara, vereadora Tatiana Salles, confirmou que as contas do ex-prefeitos serão votadas no dia 7 de novembro (quinta-feira), a partir das 19h, em uma sessão extraordinária marcada exclusivamente para isso.
“Assumi o compromisso de que, logo que as contas estivessem liberadas, seriam votadas na Câmara, que é o que vamos fazer. Agradeço também o apoio dos meus colegas vereadores, pela finalização dos trâmites previstos no regimento”, comentou a presidente, que vai colocar para votação todas as contas já liberadas, dos anos de 2010, 11 e 12, quando o chefe do Executivo era Ocimar Poli; e de 2013 e 2015, do então prefeito Ricardo Bocalon.
A sessão é aberta à população e também transmitida ao vivo pelo YouTube, no canal oficial da Câmara: www.youtube.com/itupevaaovivo.
Como funciona
O Tribunal de Contas analisa anualmente as contas dos prefeitos de cada cidade do estado. Para cada ano, o TCE-SP emite um parecer prévio constando aprovação ou reprovação, com argumentos e justificativas para cada situação.
Na Câmara Municipal, já com o parecer do TCE-SP, a conta passa primeiro por análise jurídica e pelas Comissões Permanentes responsáveis, para só depois ser colocada à disposição do presidente da Câmara, que é quem define quando colocá-la na pauta para votação.
Os vereadores não são obrigados a seguir e concordar com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.
Vale ressaltar que, mesmo após a liberação do parecer, o TCE ainda pode continuar analisando as contas e abrir um processo apartado, com novos apontamentos sobre a conta já analisada. Por exemplo, mesmo após liberar uma conta com parecer de aprovação, o TCE pode identificar alguma nova irregularidade, que vai resultar em um parecer apartado sobre a conta e que também deverá ser considerado pelos vereadores na votação na Câmara. Por essa razão, a recomendação é que a votação das contas seja feita com cautela, principalmente porque não existe prazo para o Tribunal de Contas enviar novos apontamentos.
