•  domingo, 05 de abril de 2020

Coronavírus: Prefeitura decreta estado de calamidade pública em Cajamar

Diante da epidemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Cajamar decretou nesta segunda-feira, dia 23 de março, estado de calamidade pública para intensificar iniciativas de enfrentamento a Covid-19. Além de ampliar as ações anunciadas desde o início da semana passada, a decisão impõe novas medidas para frear a disseminação do vírus na cidade. O documento foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (23).

A medida dará agilidade às compras de materiais insumos para a saúde, além de determinar a suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais, especialmente bares e restaurantes. O Decreto nº 6.228 também considera o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal suspende todas as atividades de comércio no âmbito municipal, à exceção dos estabelecimentos e serviços de saúde, segurança, alimentação humana e animal, abastecimento e bancários. A suspensão não alcança a prática de atos de comércio na modalidade virtual, com entrega domiciliar.

As medidas do decreto deverão ser fiscalizadas pela Guarda Civil Municipal de Cajamar que contarão com o apoio da Polícia Militar. O decreto prevê ainda que a fiscalização seja feita pelos órgãos administrativos competentes, pelos servidores eventualmente convocados a tal e, além disso, qualquer cidadão poderá participar da atividade fiscalizatória, comunicando a municipalidade quando constatado eventual descumprimento de qualquer medida de combate à pandemia.

Além disso, os serviços essenciais, como na área da saúde, não serão afetados. O governo municipal já está acatando as determinações que implicam na obrigação do fechamento de todo o comércio e serviços não essenciais à população em Cajamar, como enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19). A Prefeitura pede a todos que fiquem em casa, para a segurança do maior número de pessoas.

O que continua funcionando?

Essa determinação não se aplica às transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone e os serviços de entrega em domicílio (“delivery”) e “drive thru”.

Além dos serviços online, permanecem abertos os supermercados, açougues, farmácias, lojas de venda de alimentação humana e animal, serviços de limpeza, serviços de segurança e vigilância privada, postos de combustíveis, oficinas de veículos automotores, serviços funerário e serviços de saúde, como hospitais e unidades de saúde.

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