•  sábado, 14 de dezembro de 2019

Cabreúva participa da 77ª reunião da Câmara Técnica do grupo CBH-PCJ

Representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos de Cabeúva participaram da 77ª reunião ordinária da Câmara Técnica de Planejamento do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ). A reunião ordinária foi realizada no Centro de Referência em Gestão em Recursos Hídricos, em Americana.

Estavam presentes a secretária Rosimeire Rabelo Santos Timporim e a técnica em Recursos Hídricos Gláucia Cristiane de Sousa. No evento (que ocorreu em 12 de novembro), a coordenação dos trabalhos coube ao secretário executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti.

Várias deliberações ad referendum foram discutidas. Foi apreciada a minuta de deliberação que referenda atos dos presidentes dos Comitês PCJ; cancelamento da indicação de empreendimentos “Estação Elevatória de Esgoto Barrocão” (Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara do Oeste); indicação da Fundação Agência de Bacias PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Águas dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí como entidade delegatária das funções de Agência de água PCJ. Também foi apreciado o Plano de Trabalho e Previsão Orçamentária da Fundação Agência das Bacias para o exercício 2020.

Outros itens discutidos: apreciação do Plano Anual de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Cobrança PCJ Paulista – exercício 2020; apreciação do Parecer Técnico nº 02/2019 do Grupo Técnico de Empreendimentos sobre o empreendimento “Reativação das Centrais Hidrelétricas Santa Rita e Leopoldina, sob responsabilidade da Estel Energia Ltda., no município de Rafard; apreciação da proposta de Política de Monitoramento dos Comitês PCJ, Plano de Ação e Programa de Investimentos do Plano das Bacias PCJ para o período 2020 e 2023.

Vale ressaltar que os Comitês PCJ possuem 12 Câmaras Técnicas, sendo 11 temáticas e a Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) atua como instância preliminar dos Comitês PCJ.

Fazem parte do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí representantes do Poder Público (das esferas estadual e municipal), sociedade civil (ONGs, Universidades e Associações) e usuários de água.

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