O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto para regulamentar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que agora passa a incluir na nomenclatura oficial o atendimento a comunicadores e ambientalistas. Ato normativo foi publicado no Diário Oficial da União e revoga o decreto anterior, de 2016, assinado pela então presidente Dilma Rousseff. Vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o agora renomeado Programa tem a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos.