A Lei do Silêncio, como aprimorá-la e todas as implicações que envolvem o tema polêmico e complexo, foram debatidos nesta terça-feira (26/01) na Câmara Municipal, em reunião que contou com a presença de vereadores, da Guarda Civil Municipal e representantes da Prefeitura.

A abertura da reunião foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Edicarlos Candiani, que foi quem solicitou o encontro. “Acho que com o debate bem estruturado, Câmara e Prefeitura podem pontuar modificações em conjunto, que venham a facilitar as ações do poder público e garantir o sossego da nossa população”.

Na sequência, o presidente Edicarlos precisou se ausentar para representar a Câmara em compromisso na capital e a reunião foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, vereador Jota Júnior.

Também participaram do encontro os vereadores Ana Paula Marciano, Angelin Lorenção, César Farali, Drª Cícera Zanata, Eduardo Custódio (Duzinho), Eliana Borges, Everaldo Moreira de Freitas (Primo do Hortênsias), Isaque Messias e Lucas Fumacinha. Representando a Prefeitura estiveram presentes o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Percy José Cleve Kuster e o chefe do departamento de fiscalização do comércio, Marcelo Tavares; além do comandante da GCM, José Augusto Gonçalves Alves, e do gerente de segurança pública, Jair Gomes de Souza.

Lei do Silêncio em Itupeva foi aprovada em 2018

Vários pontos foram levantados na reunião, visando aprimorar a legislação atual, e o trabalho em conjunto com esse objetivo foi bastante destacado.

Os vereadores apresentaram ideias, tiraram dúvidas e debateram possíveis aprimoramentos que podem ser feitos na lei, abordando o tema de diversos ângulos, não apenas pela perturbação sonora em estabelecimentos comerciais e residências, como também com veículos com som alto ou mesmo o ruído de escapamento de motos.

O Dr. Percy explanou sobre a Lei que ampara ações no município: “Itupeva tem um diferencial, que é a lei. Acho isso excelente, a maior parte dos municípios não possui sequer a lei”, comentou, destacando que a poluição sonora já é regulamentada por resolução da Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão colegiado brasileiro responsável pela adoção de medidas de natureza consultiva e deliberativa acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente), que estabelece uma variação de decibéis dependendo do horário. Além disso, ainda de acordo com o secretário, o Código Civil estabelece que o cidadão não pode abusar do seu direito se isso ferir a tranquilidade de outras pessoas.

Marcelo explicou como são realizadas as ações de fiscalização de comércio nessas situações e também deu detalhes das autuações, com multas previstas entre R$ 570 a R$ 5,7 mil para estabelecimentos comerciais, podendo chegar a até R$ 17 mil, em casos de reincidência. Para residências, a multa varia entre R$ 285 a R$ 2.850, também sendo aplicados valores dobrados ou triplicados em caso de reincidência.

A reunião deu início a um debate importante de aprimoramento da questão no município, visando garantir os direitos de todos os cidadãos e ferramentas para que a lei seja respeitada.

“A importância desse diálogo é justamente essa, tentar achar um caminho e, quem sabem, na nossa soma, conseguir pelo menos amenizar os problemas”, finalizou o vice-presidente Jota Júnior.